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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que atribuía a ocupantes do cargo de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) do Interior funções próprias de delegado de polícia. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, no julgamento da Ação Direta […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton Gusmao de Oliveira, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Com a revogação de prisão preventiva, acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição […]
Preso em flagrante no telhado de uma agência bancária, em Blumenau, um homem teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Para o colegiado, “os bons predicados como primariedade, endereço fixo e emprego lícito não são capazes […]
O Google Drive parece ter apagado arquivos de alguns usuários automaticamente, de acordo com reclamações na página de suporte do serviço de armazenamento na nuvem. Como destaca o Android Police nesta segunda-feira (27), o problema começou a ser notado na semana passada. Em um dos relatos, um usuário sul-coreano diz que todos os seus arquivos armazenados […]
A sexta fase da Operação 404 conseguiu derrubar da internet 606 sites ilegais nesta terça-feira (28). A ação aconteceu em cooperação entre as polícias do Brasil e de outros quatro países. Dos sites que foram retirados do ar, 238 são do Brasil e 368 dos demais países. Segundo o Laboratório […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.045 siga em rito abreviado, conforme previsto no artigo 12 da Lei Federal 9.868/99. A ação pleiteia que a corte estabeleça a interpretação mais adequada ao artigo 142 da Constituição — desde […]
Com base no princípio da dignidade humana, a Constituição não só atribui aos pais o dever de assistência aos filhos menores, como também impõe aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assim, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou fabricante de refrigerantes a indenizar homem que foi atingido no olho por tampa plástica após garrafa que continha o produto explodir. A decisão de origem foi da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do […]
Não faltam leis sobre o trato carcerário e os direitos das pessoas presas, mas é preciso uma mudança de mentalidade nesse segmento. Foi o que apontou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (27/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. “Já possuímos uma legislação […]