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Por unanimidade, a 5ª turma do STJ desproveu agravo regimental em HC, no qual, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva do réu considerado foragido durante 12 anos. No caso, o réu trabalhava na EBCT e foi acusado, em 2011, de subtrair correspondências contendo cartões bancários e de repassá-los […]
O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1460254, com […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, que negou pedido de um homem para retificação da transmissão dos bens deixados por sua irmã. […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto com […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acatou o pedido da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) e afastou a juíza substituta Kismara Brustolin da Vara do Trabalho de Xanxerê e vai investigar se conduta da magistrada foi inapropriada. Em um vídeo de uma audiência do TRT-SC […]
O juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um homem ao pagamento de R$ 15 mil em favor da ex-companheira que, mesmo amparada por medida protetiva, foi ameaçada pelo algoz. A autora relatou na inicial que sofreu violência doméstica praticada pelo réu, seu ex-companheiro, que resultou na expedição de uma […]
O resultado considera 1.941.281 admissões e 1.750.915 desligamentos no mês. O Brasil abriu 190.366 vagas de trabalho formal em outubro deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado considera 1.941.281 admissões e 1.750.915 desligamentos no […]
Durante audiência na vara de Trabalho de Xanxerê/SC, a juíza substituta Kismara Brustolin demonstrou comportamento agressivo contra advogados, partes e testemunha durante audiência online. A magistrada, durante audiência, chama a atenção do depoente e exige que ele responda com a frase “o que a Sra. deseja, Excelência?”. Desconcertada, a testemunha diz […]
Um candidato não obteve o direito de ser empossado no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em um concurso público da Universidade Federal do Pará (UFPA) por não ter a formação exigida pelo edital do concurso para o exercício do cargo. A decisão […]