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Um perito da Justiça de Brasília/DF ameaçou um entregador de comida por aplicativo que não subiu até o apartamento para entregar o pedido. O incidente ocorreu na última segunda-feira, 27, e foi documentado pelo próprio motoboy. O entregador, Marcos Ferreira, relatou ao G1 que ao chegar ao bloco C do […]
O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer a liberação de até 20% do patrimônio do cliente, para fins de pagamentos de honorários e de despesas realizadas pela defesa, nos casos em […]
O ministro Luiz Fux, do STF, presente na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou da importância da tríade ESG. Segundo o ministro, todas as instituições devem obedecer ao conceito sustentável, principalmente a advocacia e os tribunais. “Nós no STF temos instrumentos de inteligência […]
“O exame da magistratura será uma peneira para nivelamento dos candidatos”, afirmou Bandeira de Mello, presente na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Questionado pela TV Migalhas, o conselheiro do CNJ explicou que o exame visa facilitar a logística, e não substituir os exames locais. “Em exames locais eles podem […]
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho. […]
Para a maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um motorista embriagado que causou a morte de uma pessoa na BR-280, no trecho entre São Bento do Sul e Corupá, em junho de 2015. Convencido da existência de prova da materialidade e de indícios suficientes […]
Um total de R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a partir do dia 1º/12. O montante corresponde às RPVs autuadas em outubro e irá beneficiar 39.547 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de […]
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu […]