Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Embora a imprensa tenha o direito de informar, isso não vale para explorar de forma indevida e sensacionalista a imagem de uma pessoa que não tem relação direta com os fatos que estão sendo noticiados. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou um canal […]
O presidente do Senado Federa, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (24) que é favorável à PEC que estabelece o mandato fixo e elevação de idade mínima para ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, outra mudança possível, e já uma PEC nesse sentido, é a questão de mandato de […]
Um trabalhador rural teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho por trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde, sem as medidas de proteção previstas na legislação. A sentença é do juiz Marcelo Soares Viegas, exarada no período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG). […]
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado a indenizar a família de uma criança, de dois anos e seis meses de idade à época do acidente, que caiu de um escorregador em unidade de educação infantil. Assim, a família será […]
Publicado em edição extra DOU nesta quinta-feira, 23, o decreto 11.795/23 regulamenta a lei 14.611, que foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres […]
Advogado de Goiânia/GO pediu adiamento de audiência marcada nesta quinta-feira, 23, sob a justificativa de que, no mesmo dia, teria um encontro “para fazer sexo”. Conforme informações do G1, no pedido, o advogado afirmou que “a prática do prazer sexual é preponderanete para a saúde física e mental”. O advogado […]
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou de sua fragilidade e passou a extorqui-la em meio ao relacionamento […]
Um relatório produzido pela empresa de verificação de identidade Onfido revelou que golpes usando deepfakes tiveram um boom em popularidade durante o ano de 2023. O principal motivo para isso, segundo o estudo, seria a popularização de mecanismos de inteligência artificial (IA). De acordo com o documento, fraudes envolvendo a manipulação […]
Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Itajubá, no Sul do Estado, e condenou duas instituições de ensino a indenizarem um estudante na quantia correspondente à […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum […]