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No dia 26 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) legitimou a norma que permite às instituições financeiras leiloarem o imóvel dado como garantia de financiamento, caso não haja o pagamento do comprador, podendo ir a leilão sem a necessidade do caso passar pelo judiciário. A votação, que teve 8 […]
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou indenização por danos morais mulher que alegava ter tido sua intimidade exposta no programa televisivo ‘Polígrafo’, apresentado pela Band. Segundo o colegiado, no caso, a autora não teve sua identidade divulgado, assim, “não há que se falar ainda […]
Não há ilegalidade a ser reparada em Habeas Corpus ajuizado por uma mãe que foi proibida de ir ao hospital onde a filha está internada por causa do comportamento reiterado de ameaçar e desestabilizar os empregados do local, prejudicando a normalidade do funcionamento da instituição. Essa conclusão é da 3ª Turma […]
Para muitas pessoas, os jogos virtuais são um dos caminhos para a construção de amizades e de uma vida social ativa – e isso inclui os PCDs (pessoas com deficiência). Mas nem sempre a evolução da tecnologia os leva em conta. Paul Lane, por exemplo, contou à CNN Internacional que, por ser […]
Operadora de plano de saúde que descredenciou hospital sete dias antes de segurada com gestação de risco dar à luz, deverá indenizá-la em R$ 12.500,00 por danos morais e materiais. Em respeito ao estabelecido no CDC, juiz de Direito Trazíbulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na forma de pessoa jurídica e uma empresa de telefonia celular. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho […]
Motorista fechou porta antes da passageira completar desembarque. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação estabelecida pela Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a uma empresa de ônibus, que terá que indenizar em mais de R$ 20 mil uma passageira que […]
Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora de um cão que, deixado aos cuidados do estabelecimento, fugiu de suas dependências para sofrer um atropelamento fatal nas ruas daquela cidade. O animal, da raça Shih-Tzu, batizado “Buddy”, fora […]
Uma moradora do oeste do Estado, vítima do golpe do motoboy, será indenizada pelo banco – do qual é cliente – em R$ 27.982 pelos danos materiais e em R$ 7.500 pelos danos morais. A decisão é da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo […]
Funcionários da Microsoft estão insatisfeitos com a companhia após a empresa anunciar o fim de um benefício para os colaboradores. Segundo uma reportagem do site The Verge, quem trabalha na companhia perderá a partir de janeiro de 2024 a assinatura gratuita do pacote de serviços Xbox Game Pass Ultimate, que antes era fornecida à equipe. […]