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A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul (SC), por ter iniciado contra ela uma execução fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse […]
Nos últimos tempos, tenho separado um pouco dos meus dias e, por consequência, utilizado o espaço dessa coluna para fazer algumas reflexões sobre o tema Gestão, sempre direcionando o olhar para os escritórios de advocacia, em que pese os principais conceitos servirem para qualquer tipo de empresa e, especialmente, para […]
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um homem que é pai de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de […]
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, ainda que não tivesse prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o estudante, o edital teria […]
Condomínio é condenado, solidariamente, com empresas de engenharia, a pagar aproximadamente R$ 80 mil em indenização por danos materiais a condôminos cujos apartamentos sofreram graves infiltrações de água. A 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP baseou sua decisão em um laudo pericial que confirmou que os problemas foram causados […]
É válida cláusula contratual que estipula volume mínimo de combustível a ser adquirido por posto revendedor. Assim decidiu a juíza de direito Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 1ª vara Cível de Santo Antônio do Descoberto/GO, ao julgar improcedente pedido de nulidade da cláusula por abusividade. No caso, os sócios do […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Carolina Pereira de Castro, para que empresa de decoração de festa de casamento restitua valor integral do contrato para os clientes, uma […]
Uma lista com os termos de pesquisa que mais geram dinheiro ao Google vazou esta semana durante o julgamento antitruste que a empresa vem enfrentando nos Estados Unidos. Este tipo de informação é um dos segredos mais bem guardados do buscador. De acordo com a publicação da última quarta-feira (1) […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. Ela alegava que a dispensa teria sido discriminatória e pedia indenização por danos […]
Apenas 17% das startups no Brasil possuem mulheres como fundadoras. No entanto, nas empresas atendidas pelo Sebrae, elas representam 23,44%. De acordo com o Startups Report Brasil, divulgado pelo Observatório Sebrae Startups, o número de mulheres à frente de negócios inovadores ainda é pequeno. Dos 14.089 líderes no quadro societário […]