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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6/10), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, […]
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, hoje (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, ajuizado em 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado […]
STF formou maioria para negar habeas corpus da defesa de Rodrigo Constantino contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura do inquérito das fake News contra o jornalista. Segundo os ministros, a Corte tem entendimento consolidado de não conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do […]
No mesmo dia em que a CCJ aprovou a PEC 8/21 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada nesta quarta-feira, 4, no Senado, a PEC 51/23, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF. A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos […]
O julgamento virtual discutia a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais, por operadoras de celular, a delegados de Polícia e membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, em investigações sobre tráfico de pessoas. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual da ADIn 5.642, […]
Morreu no começo da tarde desta sexta-feira (6) o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Moreira Alves. Ele tinha 90 anos e sofreu uma falência múltipla dos órgãos. Moreira Alves estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 23 de setembro. O velório deve ser realizado […]
Programas maliciosos capazes de hackear o WhatsApp para permitir acesso não autorizado às mensagens podem custar até US$ 20 milhões, de acordo com o TechCrunch. Documentos obtidos pelo site mostram como o preço deste tipo de malware tem crescido nos últimos anos. Conforme o relatório divulgado na quinta-feira (5), a quantia equivalente a […]
Maior número de novos casos foi registrado em Minas Gerais. A chamada Lista Suja do trabalho escravo publicada nesta quinta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluiu número recorde de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. A lista é publicada a cada semestre desde 2003 e, nesta edição, incluiu 204 novos […]
Ação movida pela PNDD também pede que plataforma seja obrigada a fornecer dados de administradores para possibilitar posterior responsabilização. A AGU ingressou nesta quinta-feira, 5, na Justiça Federal do Amazonas, com ação judicial para obrigar o Telegram a remover canais nos quais teorias conspiratórias sobre vacinação são disseminadas e a […]
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta […]