Devolução de R$ 291,8 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, que declarou abusividade de reajuste anual de plano de saúde coletivo […]
WhatsApp anuncia o Flows, seu novo recurso de compras
Vendedores poderão usar caixas de texto, calendário e mais para oferecer uma nova experiência de compra no WhatsApp. O WhatsApp está reforçando a experiência de compra para vendedores e usuários com a adição de um novo recurso: o Flows. A função permite marcar voos e muito mais sem sair do aplicativo. Como funciona […]
Colégios particulares não podem recusar matrícula de crianças e adolescentes com necessidades
As escolas particulares de Santa Catarina não podem rejeitar alunos com necessidades educacionais especiais. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a determinação da 1ª Vara da Família em uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau para garantir o direito de […]
CNJ instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado posicionamento […]
Execução de dívida condominial não exige formalidade excessiva, afirma STJ
Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Juiz dá cinco dias para governo Lula explicar interesse em compra de novo avião presidencial
O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial. A decisão é desta segunda-feira, 18, e […]
STF marca julgamento sobre descriminalização do aborto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há […]
STJ cancela Tema Repetitivo 1.151 e processos podem voltar a tramitar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica e estavam sobrestados nos […]
Google expande seu chatbot para conectá-lo a ferramentas como Drive e YouTube
Novidades do Bard incluem capacidade de comunicação em vários idiomas, novos recursos de verificação e atualização do modelo de linguagem. O chatbot de inteligência artificial do Google, Bard, está evoluindo. A empresa anunciou nesta terça-feira (19) uma série de atualizações no Bard que darão à ferramenta de inteligência artificial acesso ao […]
Concurso da polícia civil deve ter cotas para negros em todas as fases, diz STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que seja garantida a reserva de vagas para pessoas negras em todas as etapas do concurso para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil […]