O ministro Rogerio Schietti, do STJ, aplicou o princípio da insignificância e determinou o trancamento de ação penal contra homem que subtraiu uma tampa da caixa de fusível e quatro parafusos “tirefond” da concessionária SuperVia. A decisão desconsiderou a multirreincidência do acusado, pois os registros de vida pregressa relativos a […]
Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros . De […]
Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho será indenizado em R$ 80 mil
A juíza Camila César Corrêa, em atuação da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que saiu ileso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25/1/2019. O profissional prestava serviço como maquinista de trem […]
Tribunal Penal de Haia diz que sofreu incidente de cibersegurança
Órgão investiga diferentes situações em 17 países, sendo um deles a Ucrânia. O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, relatou, na terça-feira (19), que sofreu um incidente cibernético. O tribunal divulgou uma nota na rede social “X” dando detalhes sobre o ocorrido do final de semana. Eles classificaram […]
Cargos em comissão de assessoria jurídica são privativos da advocacia
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária desta terça-feira (19/9), esclareceu que a atividade de assessoria jurídica e de consultoria jurídica prestada de forma comissionada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário é privativa da advocacia. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael […]
Trabalhadora que não pleiteou segredo de justiça deverá indenizar empresa
Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma instituição bancária, conforme sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. De acordo com a juíza Katiussia Maria Paiva Machado, documentos […]
CNJ lança manual e página dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou seu compromisso com a efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 ao lançar, em evento online nesta terça-feira (19/9), novos produtos dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A iniciativa, que visa proteger os direitos das pessoas que enfrentam transtornos psiquiátricos e […]
Nunes cassa decisão que reconhecia vínculo de representante comercial
O ministro Nunes Marques, do STF, cassou decisão do TRT da 2ª região que reconheceu vínculo de emprego entre um representante comercial e a Rádio Top FM, por não observar qualquer elemento concreto que indicasse exercício abusivo da contratação. O ex-colaborador alegou ter sido contratado com registro em CTPS pela […]
Salomão mantém Eduardo Appio afastado e remete processo disciplinar ao CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na mesma decisão, Salomão também determinou a remessa ao Conselho Nacional de Justiça do processo administrativo disciplinar contra Appio que corre no […]
Comissão aprova que despesa com academia seja abatida do IR
Projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ainda segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física […]