Hoje, 15 de setembro de 2023, se celebra o dia da democracia no Brasil. Trata-se de uma data importante, especialmente porque ressalta a relevância dos processos democráticos, especialmente em uma República como a nossa. Ao menos em âmbito dogmático e teórico, às sombras de nosso Texto Magno, há uma vibrante democracia no Brasil. Na prática, o país assiste, assustado, a uma escalada de arroubos autoritários. Para um bom entendedor essas palavras bastam. Que fique no ar a reflexão a ser realizada por cada leitor. Até que ponto devemos apoiar tais arroubos autoritários, mesmo que sejam convenientes ao nosso grupo político? Hoje são eles, amanhã somos nós e no final todos perdem. Perdemos, além da capacidade crítica, a liberdade para apontar erros ou acertos.

E no âmbito ambiental, especialmente no tocante ao nível decisório e de discussão, aprovação e implementação de políticas públicas ambientais, será que a democracia pátria é capaz de ressaltar os valores ambientais, imprescindíveis à fruição do direito à vida? Será que a gestão pública ambiental assimila práticas como a accountability? Será que os órgãos integrantes do SISNAMA implementam as práticas que exigem ou esperam da iniciativa privada, especialmente no que tange ao compliance e ao famoso ESG (sigla que significa ‘Environmental, Social and Governance‘)? Já há inúmeras reflexões críticas, especialmente em artigos, que destacam os aspectos positivos do compliance ambiental e do ESG na Administração Pública.

Toda e qualquer mudança de mentalidade – especialmente no setor público – que viabiliza adequações, adaptações e processos mais céleres e efetivos traz não apenas um ganho à burocracia estatal, mas ganhos repartidos com toda a sociedade. Que a legislação ambiental pátria seja mais efetiva é ponto pacífico entre todos os sãos. Ninguém em sã consciência compactua com desequilíbrios ambientais que geram rupturas definitivas nas cadeias ecológicas, até porque o contrário seria concordar com a sua própria ruína.

Sendo assim, nada mais importante para se destacar neste dia da democracia do que a necessidade de se estabelecer uma maior abertura pública (e política) para que a sociedade participe, de forma mais efetiva de tomadas de decisões políticas (e, portanto, não técnicas) e também através de sua participação em âmbitos e fóruns públicos, incluindo meios virtuais, onde possa exigir o cumprimento da legislação ambiental pátria ou até mesmo sugerindo reformas ou alterações da normas existentes, ou ainda, sugerindo a criação de regulações ainda inexistentes e que possam elevar o status de proteção do ambiente, sem neutralizar por completo a importância do desenvolvimento econômico e social, o que é a base do conceito de sustentabilidade.

Por fim, respondendo ao questionamento: “existe democracia verde no Brasil?” ouso afirmar que sim, uma vez que observam-se a prática de âmbitos e fóruns que viabilizam a discussão de aspectos ambientais e urbanísticos relevantes. No entanto não há nada bom que não possa ser melhorado e é isso que esperamos que aconteça no Brasil. Para tanto, convém que as instâncias decisórias, bem como os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) possam viabilizar canais de acesso que aproxime a sociedade, incluindo, por óbvio, os que empreendem do sistema de gestão público em matéria ambiental.

Vendo por este ângulo, o qual consideramos ser o mais acertado, percebe-se o retrocesso que foi a extinção dos núcleos de conciliação ambientais que foram criados em âmbito nacional e que já estavam sendo copiados por diversos estados. Para um estudo mais aprofundado ler, em estudo comparativo, o teor dos Decretos nº 9.760, de 11 de abril de 2019 e do Decreto nº 11.373, de 1º de janeiro de 2023. Eis apenas um pequeno recorte e exemplificação do que tratamentos em linhas acima.

Apesar dos pesares e das limitações hoje observadas, precisamos ser mais vigilantes e atuantes, de modo que possamos exercer a verdadeira cidadania ambiental, farol que tem um papel fundamental para iluminar a efetividade da legislação ambiental brasileira.

OBS: Imagem extraída do site: <https://epocanegocios.globo.com/um-so-planeta/noticia/2022/11/brasil-e-nacoes-com-floresta-tropical-unem-forcas-para-salvar-a-selva.ghtml>. Acesso em 15 de setembro de 2023.