Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Eduardo Appio está afastado do cargo de juiz federal desde maio e é investigado pelo CNJ por ameaçar filho de desembargador O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato e determinou a nulidade […]
Em uma decisão de 26 páginas divulgada na sexta-feira (8), um juiz dos EUA permitiu uma ação coletiva contra a Meta por violação de privacidade médica. O processo alega que o uso do Meta Pixel, ferramenta de monitoramento de anúncios da big tech, por hospitais e prestadores de serviços forneceu […]
O setor da tecnologia é uma área em constante evolução, por isso, oferece diversas oportunidades de carreira para profissionais especializados em serviços digitais — inclusive, é uma área que sofre com a falta de profissionais qualificados em todo o mundo. No Brasil, são ofertadas diversas oportunidades para todo o país, […]
O DJ e produtor cultural Alok Petrillo recebeu nesta sexta-feira (8) a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) no grau Grande Oficial, por sua atuação social no terceiro setor. A honraria é, concedida desde a década de 1970 a instituições e personalidades que se destacam no exercício […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que o proprietário de um imóvel terá que pagar aos inquilinos devido a publicações embaraçosas e ofensivas em mídias sociais e grupos de compra e venda […]
É inconstitucional a cobrança, por parte de associação, de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/2017. Com essa fundamentação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o direito de liberdade associativa e deu provimento a […]
O autor de uma ação, após atribuir valor à causa meramente estimativo e sem nenhuma correspondência com o proveito econômico pretendido, não pode postular que o tribunal de segundo grau altere o valor para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
A determinação de pagamento de pensão alimentícia, seja por meio de decisão judicial ou acordo extrajudicial, não implica automaticamente sua imutabilidade, nem torna a obrigação permanente. Se houver evidência de mudança na capacidade de pagamento ou na necessidade do beneficiário, pode-se pedir a redução, o aumento ou até mesmo a […]
Não há empecilho para que um órgão da administração pública negative o nome de um devedor antes mesmo de o valor devido ser inscrito na dívida ativa. Trata-se apenas de uma tentativa de ressarcir o erário pelas vias alternativas. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Vigilante chamado de “mijão” por colegas após se urinar por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em R$ 12,5 mil. Decisão é da juíza de Trabalho substituta Claudia Tejeda Costa, da 17ª vara de São Paulo/SP, ao constatar, por meio das provas, que o episódio […]