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Maioria modulou efeitos para validar remoções realizadas com base na norma declarada inconstitucional no período compreendido entre a entrada em vigor da lei 10.506/02 e a edição da Resolução CNJ 81/09. Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional o ingresso por remoção no serviço […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir do próximo dia 31/08, um total de R$ 296.316.785,87 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de julho e irá beneficiar 33.338 pessoas em toda a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, […]
O ouvidor nacional de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bandeira de Mello, anunciou nesta terça-feira (29/8) que o órgão desenvolverá um Sistema Nacional de Ouvidorias, com o objetivo principal de integrar as informações levantadas pelas ouvidorias judiciárias de todos os tribunais brasileiros. O grupo de trabalho […]
EUA apreenderam mais de US$ 8 milhões em criptomoedas e removeram código malicioso de máquinas infectadas em todo o mundo, de acordo com a agência O FBI e as agências europeias desmantelaram uma enorme rede de computadores hackeados que tinham sido usados para fraudar vítimas em centenas de milhões de dólares, segundo […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 indenização a homem que se sentiu “constrangido e humilhado” por ter sido preso por engano “na frente dos vizinhos”. O caso ocorreu no norte do Estado. De acordo com […]
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio à óbito por negligência da equipe de saúde após procurar a emergência do serviço, por dois dias seguidos, com sintomas clássicos de enfartamento em 2019, […]
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal realizado em dinheiro antes da Reforma Trabalhista por um […]
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante junto a dois colegas de trabalho. As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local. Em depoimento, […]
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dispensa do pagamento da taxa em um processo […]
Em maio, trabalhadores mobilizaram greve contra política da empresa O CEO da Amazon, Andy Jassy, disse que os funcionários da companhia devem aderir ao plano de retorno ao escritório da empresa ou considerar trabalhar em outro lugar. A fala foi feita em um evento interno da empresa, de acordo com […]