Mais de 80% dos casos negociados resultaram em acordo. Página lançada pelo TST facilita às partes apresentar pedidos de conciliação
Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos seis meses somam mais de R$ 105,7 milhões. De fevereiro a julho deste ano, ocorreram 222 audiências de conciliação, além da análise de petições de acordos; em 81% delas houve acordo entre empregados e empregadores.
Cejusc
Os números representam crescimento expressivo de resultados nas mediações e conciliações e foram obtidos depois que o Tribunal intensificou esforços para a negociação em processos que tramitam na Corte, com a criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), coordenado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A unidade, que substituiu o Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), tem buscado simplificar o acesso à solução consensual no TST e agilizar a realização das audiências. Com isso, partes e advogados participam da construção da decisão, auxiliados por equipes especializadas na mediação de conflitos, possibilitando a conclusão mais rápida dos processos.
Antes do Cejusc, na maior parte das vezes em que se solicitava uma conciliação em processo no TST, o caso era remetido ao Tribunal Regional de origem, onde ocorria a mediação. Para se ter uma ideia, a taxa de acordos entre 2020 e 2021 foi de 32%. Nesse período, foram negociados 3,3 mil processos. Já no âmbito do TST, entre 2014 e 2022, foram realizadas tentativas de conciliação para 68 processos, e 13 tiveram acordos homologados pelo antigo Nupec.
Mais de 1,3 mil processos foram remetidos ao Cejusc, e a taxa de de acordos alcança mais de 80%.
Acesso facilitado à conciliação
A fim de simplificar ainda mais o pedido de mediação em processos que tramitam no TST, a Vice-Presidência do Tribunal lançou, este mês, a página do Cejusc. Ela contém instruções e um formulário simples para solicitar a conciliação. Caso a tentativa não dê certo, o processo segue correndo normalmente.
Próximas audiências
Para agosto, estão previstas aproximadamente 300 audiências em processos selecionados a partir de acordos de cooperação técnica com diversas partes (Advocacia-Geral da União, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Os acordos visam reduzir a litigiosidade, racionalizar a gestão de processos sobre matérias diversas e estimular a resolução consensual de controvérsias.
FONTE: TST | FOTO: TST