Ministro seguiu parecer da PGR entendeu que o caso é de competência do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas que tenham relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em investigação que mira suspeitas de fraudes em licitações relacionadas ao fornecimento de kits de robótica para escolas de Alagoas.

A decisão foi dada em uma ação ajuizada pela defesa de Lira. A investigação mira aliados do presidente da Câmara.

O magistrado entendeu que o caso é de competência do STF. Gilmar seguiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No começo de julho, Gilmar já havia suspendido a investigação, atendendo ao pedido dos advogados de Lira.

A investigação, que se iniciou em Alagoas, foi enviada ao STF em julho.

Gilmar tirou ação da pauta
A decisão de suspender a apuração seria analisada pela 2ª Turma do STF em sessão virtual que começaria na sexta-feira (11). O caso, porém, foi tirado de pauta porque Gilmar decidiu diretamente no mérito do pedido da defesa.

A defesa de Lira acionou o STF no começo de julho, pedindo a suspensão do andamento do inquérito. Gilmar atendeu a solicitação, e determinou que investigadores e magistrados deixem de realizar qualquer ato relacionado ao caso até o julgamento final da ação no STF.

A investigação estava sendo feita pela Polícia Federal de Alagoas e tramitava na Justiça Federal no estado. A defesa de Lira argumentou que o procedimento visava Lira como alvo. Por ser deputado, ele tem foro no STF.

Foco da operação
A operação Hefesto foi deflagrada pela PF em 1º de junho, com objetivo de “desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro”, segundo a corporação.

Conforme a PF, as irregularidades teriam ocorrido entre 2019 e 2022, “durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE”.

Em 5 de julho, a Justiça Federal de Alagoas determinou o envio da investigação ao STF. Conforme a decisão, a PF descobriu um suposto envolvimento de Lira no caso, o que demandou o encaminhamento ao STF.

Durante a apuração, investigadores encontrarem documentos manuscritos que indicariam pagamentos relacionados ao nome “Arthur”.

Um dos alvos da investigação em Alagoas foi Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira. Cavalcante deixou o cargo na liderança do PP na Câmara após a operação da PF.

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, responsável pela defesa de Lira, disse que “a decisão do STF reconhece a existência de manobras na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a suprema corte, como exige a constituição”. “A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio”, declarou.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC