Somadas, penas de crimes de acusados de execução podem chegar a 30 anos de prisão
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.
Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de atuarem na depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça (com emprego de substância inflamável) contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.
Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.
Ele usa como provas registros fotográficos e em vídeo da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.
Segundo Carlos Frederico, os acusados tinham um propósito criminoso “plenamente difundido e conhecido” ao depredarem o patrimônio público.
Ele afirma ainda que os acusados insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.
As alegações da PGR afirmam destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.
“Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, diz o documento.
Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar até o mês que vem os casos para julgamento.
Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso.
Segundo o Supremo, entre 26 de junho e 1º de agosto, foram realizadas audiências para escutar testemunhas de acusação e defesa e para o interrogatório dos réus. Nesse período, foram realizadas 719 oitivas.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos ataques. Em manifestações sobre o caso, a Procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar as acusações, como imagens, mensagens e testemunhos.
FONTE: Folha de São Paulo | FOTO: Gabriela Biló/Folhapress