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País teve 2 milhões de tentativas de fraude no setor, 50,6% a menos que em igual período do ano passado Levantamento da ClearSale revela que o Brasil registrou 2 milhões de tentativas de fraude no setor de e-commerce no primeiro semestre de 2023, 50,6% a menos que em igual período do ano passado. Em […]
Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve indeferido o seu pedido de habeas corpus pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a lipoaspiração foi […]
Por não verificar ilegalidade manifesta, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva do ex-vice-prefeito de Tubarão (SC), Caio Cesar Tokarski, investigado na Operação Mensageiro. Deflagrada em dezembro de 2022, a operação tem o objetivo de apurar suspeita de fraude em licitação, […]
Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei mineira que determinava o pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a juízes estaduais para a aquisição de livros jurídicos, digitais e material de […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por maioria, a inconstitucionalidade da Lei 6.759/2020, por vício formal de iniciativa. A norma prevê a possibilidade de educação familiar ou homeschooling no DF e, de acordo com o colegiado, afronta a competência privativa da União ao legislar sobre matéria de educação. A ação direta […]
Emissora alinhada a Bolsonaro e que abrigou negacionismo despenca em ranking das mais beneficiadas para praticamente zero em 2023 Dados oficiais mostram que nos seis primeiros meses do governo Lula (PT) a Jovem Pan praticamente desapareceu da relação de emissoras e empresas escolhidas para veicular a publicidade oficial do governo federal. Alinhada ao ex-presidente Jair […]
Marca é tão amplamente usada e citada em marcas registradas que será alvo de contestações legais A decisão do bilionário Elon Musk de mudar a marca do Twitter para ‘X’ pode ser complicada do ponto de vista jurídico: empresas como Meta e Microsoft já têm direitos de propriedade intelectual sobre a mesma letra. O X é […]
A inobservância do procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir para eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em Juízo. Assim, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, anulou o reconhecimento pessoal feito apenas por fotografia e absolveu […]
Deve ser disponibilizada a identificação dos responsáveis pela criação dos perfis, assim como os dados bancários e demais informações pertinentes. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que seja disponibilizada a identificação de responsáveis por criação de perfis com produtos supostamente contrafeitos, assim como os dados bancários […]
Segundo o colegiado, a candidata, sendo aposentada pelo RGPS pela iniciativa privada, não exerceu cargo ou função pública, não havendo vedação do § 14 do art. 37 da CF/88. Uma candidata ao cargo de técnico bancário da Caixa Econômica Federal que foi excluída do certame por ser aposentada pelo RGPS […]