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Proposta que unifica cinco tributos sobre consumo avança após mais de três décadas de discussão O ministro Fernando Haddad (Fazenda) exaltou nesta sexta-feira (7) a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na aprovação da Reforma Tributária e prevê que a proposta não enfrente “grandes dificuldades” no Senado Federal. “Liguei para ele [Lira], […]
A supranacionalidade da internet não leva necessariamente à extraterritorialidade das normas, isto é, à possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território. No entanto, para que seja feita uma regulamentação adequada e eficaz das redes sociais, é preciso que as leis dos países tenham certas […]
Foco da reforma tributária é o imposto sobre o consumo. Estão previstas mudanças na cobrança de IPVA em bens como jatinhos, iates e lanchas Alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão previstas no texto-base da reforma tributária, aprovada […]