O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores.
Nesta terça-feira, 4, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, foi nomeado árbitro titular do TPR – Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele iniciará seu mandato em 28 de julho e, em 2024, a presidência do tribunal ficará sob sua responsabilidade.
O nome foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em Puerto Iguazú, na Argentina, pela decisão CMC 09/23.
Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul, de 2002, o tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração.
FONTE: Portal Migalhas | FOTO: Adriano Machado/REUTERS