Faleceu neste domingo, 2, em Brasília, aos 85 anos, o ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, notável jurista e defensor incansável da democracia.

Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pertence dedicou grande parte de sua vida ao Direito, tendo atuado por vários anos na advocacia; foi professor e procurador-Geral da República. Teve importante papel na reconstruçao democrática que resultou na CF/88, e atuou como ministro da Suprema Corte de 1989 a 2007. Atuou também como juiz do TSE.

Ele estava internado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês.

O ministro deixa três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.

Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do STF nesta segunda-feira, 3, a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília.

Defensor da democracia

No dia 8 de março deste ano, ministro Sepúlveda Pertence concedeu aquela que seria sua última entrevista à TV Migalhas. Defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, Pertence afirmou que é preciso “manter-se firme na defesa da democracia, porque perigo existe”, e comentou os atos golpistas de 8 de janeiro.

Medalha Teixeira de Freitas

Em agosto de 2019, o ministro Sepúlveda Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na ocasião, a saudação foi feita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, seu amigo de muitas décadas. O ministro Barroso fez discurso afetuoso, que emocionou a plateia presente, exaltando a vida e as virtudes do homenageado.

“José Paulo foi grande em todos os lugares por onde passou. Sempre deixando a sua marca de talento e integridade.”

Neste domingo, ministro Barroso lamentou a perda. “Fará imensa falta a todos nós.”

Trajetória

Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937.

Tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, conquistando a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso.

Durante o curso secundário e o bacharelado, dedicou-se intensamente ao movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo  inclusive 1º vice-presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes, no biênio 1959/1960.

De 1962 a 1965, na Universidade de Brasília, participou, como auxiliar docente, dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional e Direito Penal. Em 1973, lecionou Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito da AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Ocupou também o cargo de Assistente Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (1961).

Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público para membro do MP/DF, em setembro de 1963, exerceu as respectivas funções até outubro de 1969, quando foi aposentado pela Junta Militar, com base no AI-5, pelo decreto de 13 de outubro de 1969.

De 1965 a 1967, desempenhou o cargo de Secretário Jurídico no STF, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva.

Durante o curso de Direito, atuou como solicitador no foro de Belo Horizonte (1959/1960), passando a advogar, em Brasília, a partir de 1961, com interrupção de 1963 a 1967. A partir de 1969, fundou, com o ministro Victor Nunes Leal, que fora aposentado no STF, e os advogados Cláudio Lacombe, José Guilherme Villela e Pedro Gordilho, a Sociedade de Advogados Nunes Leal, em Brasília. De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Foi conselheiro da OAB, seção do DF, de 1969 a 1975; membro do Conselho Federal da OAB, como delegado do DF, de 1967 a 1985; e vice-presidente da OAB, de 1977 a 1981.

Foi nomeado procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Foi exonerado do cargo de PGR por haver tomado posse como ministro do STF. Foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 4 de maio de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, e tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês.

Indicado pelo STF para juiz substituto do TSE (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e juiz efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a vice-presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994.

Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.

Escolhido pelo STF, retornou ao TSE, como juiz substituto, em 1999, sendo eleito juiz efetivo em 2001. Em fevereiro de 2003, foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de presidente do TSE.

Aposentou-se no cargo de ministro do STF, a pedido, em 17 de agosto de 2007.

Foi designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.

Em 2010 ajudou a fundar a Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, onde atuou até o fim de sua vida na advocacia contenciosa e consultiva em diversas áreas do Direito.

Possui as seguintes condecorações: Ordem Rio Branco (Grã-Cruz); Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial); Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial); Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz); Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).

Homenagens

“José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence.” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Recebi com tristeza a notícia da morte do ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Sua atuação incansável em defesa da democracia, da Constituição e da consolidação e do fortalecimento de nossas instituições está inserida na história da Justiça brasileira. Deixa, sem dúvida, um legado importante para o mundo jurídico do país. Minha solidariedade à família, parentes e amigos.” Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

“É com imenso pesar que recebo a notícia da morte de José Paulo Sepulveda Pertence. O mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil.” Dilma Rousseff, ex-presidente da República

“Um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.” Rosa Weber, presidente do STF

“É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.” Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF

“Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.” Gilmar Mendes, ministro do STF

“O Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia.” Cármen Lúcia, ministra do STF

FONTE: Portal Migalhas | FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado