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Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a alteração do registro civil de uma jovem para que passe a constar o nome do seu pai biológico no lugar do homem que a registrou. […]
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Coutinho, da 1ª vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, negou garantia provisória e a reintegração ao emprego a uma grávida que foi demitida por justa causa após […]
Penas fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão. A 2ª Vara Judicial de Martinópolis, em sentença proferida pelo juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo, condenou 19 pessoas por organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro. As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão, todas em regime […]
Transações somaram R$ 15,8 bilhões no período Cerca de 1,6 milhão de pessoas declararam operações com criptomoedas em março deste ano, marcando um novo recorde para a categoria desde que as declarações de transações se tornaram obrigatórias, em agosto de 2019. As informações foram divulgadas pela Receita Federal na última […]
A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa jurídica entre a emissora Rede Record e o apresentador William Travassos. O jornalista recorreu à justiça para cobrar cerca de R$ 9 milhões entre verbas trabalhistas e indenizações, tendo suas […]
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária […]
Buscando sustentabilidade, empresa brasileira produz lítio de alto grau de pureza em Minas Gerais Vista com bons olhos pelos ambientalistas, a recente onda mundial de investimentos para a transição energética trouxe também uma preocupação: garantir que a extração do lítio, o principal componente das baterias dos carros elétricos, seja feita […]
Decisão estabeleceu indenização por danos materiais e morais A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir R$ 98,5 mil a uma aposentada, por danos materiais decorrentes de transferências fraudulentas realizadas em conta corrente, e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A sentença, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada à operadora do plano de saúde, que prestou atendimento aos segurados sem exigir pagamento. Uma clínica e um […]
Robô VitórIA deverá ser lançado em breve pela presidente Rosa Weber. O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando a fase de testes para o lançamento de uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Batizada de VitórIA, a plataforma vai ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF […]