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Caso foi levado à corte superior pela Defensoria Pública de São Paulo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que uma senhora de 60 anos presa no mês passado por causa de um furto ocorrido em 2006 permaneça em liberdade até que o Tribunal de Justiça de São Paulo esclareça […]
Fazenda reitera publicamente seus esforços para injetar recursos nos cofres públicos — inclusive para viabilizar a nova regra fiscal Decisões recentes de cortes superiores têm potencial para gerar incremento de R$ 93,8 bilhões por ano à arrecadação do governo federal. A mais recente das decisões deve gerar R$ 5,8 bilhões […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 1.800,00, ao ex-empregado que foi obrigado a apagar da rede social dele uma postagem referente à morte, por Covid-19, de uma colega de trabalho. Segundo o profissional, o setor […]
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram o Ato Normativo que inclui expressamente a formulação de consulta no rol de atos de cooperação judiciária. A decisão altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do […]
Celular, livro, pneu: veja o que o brasileiro mais compra online O comércio eletrônico brasileiro movimentou R$ 628 bilhões nos últimos sete anos, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Negócios foram impulsionados principalmente entre 2020 e 2022, triênio que coincide com a pandemia da Covid-19 —foram […]
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele recorreu ao judiciário buscando reverter […]
A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Seletivo para Convocação e Incorporação ¿do Serviço Militar Voluntário da Aeronáutica junto à Força Aérea Brasileira (FAB) por motivo de obesidade. A decisão é da 5ª Turma do […]
A formalidade está prevista em norma interna do órgão A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-GO) sem os procedimentos e as formalidades previstas para o desligamento. A decisão […]
Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A decisão unânime foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve, no aspecto, a […]
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma […]