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Pela manhã, tribunal havia formado maioria para proibir procedimento, mas André Mendonça mudou o voto O STF (Supremo Tribunal Federal) paralisou nesta sexta (19) o julgamento sobre a validade da revista íntima em visitantes de presídios e das provas obtidas nesse tipo de procedimento. A análise foi suspensa porque o […]
Pedido por novos postos de trabalho foi feito pelo próprio TST em 2014 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa quarta-feira (17) uma lei que cria 324 vagas no TST (Tribunal Superior do Trabalho). São 270 postos para analista jurídico e outros 54 em comissão de assessor […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para […]
Mudanças foram realizadas a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo A Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai ganhar mudanças de layout com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento será impresso sem o […]
Ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória por meio de lei complementar, a Emenda Constitucional 88/2015 não indicou qualquer autoridade como responsável por dar início ao processo legislativo. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (19/5), para validar o inciso II do […]
Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após ter sido diagnosticada com estresse pós-traumático e […]
Julgamento começou em 2015 e já tem os votos de Gilmar Mendes, Barros e Fachin; Moraes é o próximo a votar Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar na próxima quarta-feira (24) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O recurso foi […]
Julgamento para declarar a prática inconstitucional foi retomado na última sexta-feira (12) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios. O julgamento sobre a prática foi retomado em plenário virtual da Corte, no último dia 12, e […]
Valores incluem atrasados do INSS; segurados devem receber até 15 de junho O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior parte deste valor é […]
‘Ao explorar obras comercialmente, Deezer tem dever de informar sua autoria’, disse juíza A Justiça paulista condenou as principais plataformas de streaming por omitir o nome dos autores das músicas, mencionando apenas os seus intérpretes. De acordo com o jornalista Rogério Gentile (da Folha de São Paulo) as decisões foram […]