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Eduardo Appio considerou que a sindicância aberta pela Corregedoria da Polícia Federal apontou “graves delitos” no caso O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou que a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná instaure um inquérito sobre a escuta ilegal que foi encontrada na cela […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atualizou, nesta segunda-feira (22/5), de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para a indicação de integrantes dos tribunais judiciários e administrativos. O objetivo foi tornar o Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal, compatível com o novo texto constitucional. […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou homem a indenizar sua ex-namorada após episódio de agressão praticada contra a mulher. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil por danos morais e R$ 579,78 por danos materiais, com incidência de […]
Ferramenta pode ser utilizada até 15 minutos depois do envio O WhatsApp anunciou, nesta segunda-feira (22), o lançamento de uma nova ferramenta que permitirá a edição de mensagens. O recurso ficará disponível até 15 minutos após o envio. A ferramenta pode ser usada para corrigir um erro ortográfico ou adicionar […]
A Justiça do Trabalho da 2ª Região renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se negar a responder a uma ordem judicial expedida há aproximadamente oito meses. O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que […]
A situação é conhecida como “limbo previdenciário” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço de uma auxiliar de serviços gerais. De […]
Medida foi suspensa em 2020 por decisão do ministro Luiz Fux; integrantes da Corte cobraram definição sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que contestam a criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado […]
“Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade”, completou o relator. Na última quinta-feira, 18, a 1ª câmara Criminal do TJ/PR concedeu habeas corpus a um investigador aposentado acusado de matar a tiros um ex-policial civil em uma discussão por jogo de baralho. O que chamou atenção no caso foi […]
O supermercado Carrefour foi condenado pela justiça a pagar uma multa de R$ 500 mil por práticas antissindicais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) foi motivada por uma ação decorrente de denúncia feita pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (Secrj) […]
Estelionatários têm se aproveitado da relação de confiança entre clientes e advogados para praticar golpes. Por meio de ferramentas como o WhatsApp, os criminosos se passam por representantes de escritórios de advocacia e solicitam pagamentos para liberação de precatórios, acordos para equacionar dívidas e taxas judiciais. O vice-presidente da seccional […]