Área técnica vai propor nova investigação para apurar responsabilidade de gestores
A demora na realização de perícias médicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em aposentadorias por incapacidade permanente no período de um ano, alerta o TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma auditoria financeira feita nas demonstrações de 2022 do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) detectou um elevado número de perícias atrasadas para esse benefício e um baixo número de reavaliações conduzidas pelo governo federal, abrindo brechas para repasses irregulares.
O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira e deve ser julgado nesta quarta-feira (30) pelo plenário da corte de contas.
O parecer da área técnica aponta a existência de 2,9 milhões de aposentadorias por incapacidade permanente (chamada antes de aposentadoria por invalidez) que estão há mais de dois anos sem passar por revisão, como manda a legislação.
No ano passado, foram realizadas apenas 3.547 perícias de revisão bienal dessa categoria de benefício —o equivalente a só 0,12% do estoque pendente. A partir dessas análises, 449 benefícios foram cessados (12,6% do total submetido a perícias médicas).
De posse desses dados, os auditores simularam o potencial de pagamentos indevidos. Se o percentual de 12,6% se mantiver constante, isso significaria que 367,9 mil segurados estariam recebendo os repasses sem fazer jus ao benefício.
Considerando o valor médio da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 1.497,98), o prejuízo aos cofres públicos pode ser de R$ 551,1 milhões mensais e de R$ 6,6 bilhões ao ano.
“Verifica-se claramente que o represamento na realização de perícias médicas, além de consequências aos segurados, tem impacto direto no FRGPS, no caso, gerando um valor relevante de pagamento de benefícios que poderiam ser cessados”, diz o relatório elaborado pela AudFinanceira (Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas).
“A propósito, uma perda anual de R$ 6,6 bilhões atenta contra a sustentabilidade do Fundo e vai de encontro às reformas que foram feitas nos últimos anos, o que, por si só, justifica que medidas urgentes sejam adotadas para viabilizar a realização das revisões periciais”, afirma o documento.
O serviço de Perícia Médica Federal não é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas sim ao Ministério da Previdência Social (em 2022, período analisado, a pasta se chamava Ministério do Trabalho e Previdência). Segundo o relatório técnico, o “achado” sobre as perícias foi encaminhado aos gestores, que não se manifestaram.
A unidade técnica afirma ainda que vai propor representação para “apuração de eventuais responsabilidades pela não adoção de medidas para realização tempestiva das perícias médicas de revisão dos benefícios de aposentadorias por incapacidade permanente”. A abertura de investigação nesse sentido precisará ser aprovada em plenário e, se confirmada, poderá resultar em punição administrativa dos gestores.
A demora na realização das perícias não afeta apenas as aposentadorias por incapacidade permanente.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC