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*Por Marcos Roberto Hasse, advogado Em todo início de ano surgem inúmeras dúvidas em relação ao temido imposto de renda, especialmente quanto às faixas de isenção, prazos para declaração e quais os valores que podem ser restituídos. O imposto de renda, via de regra, incide sobre todos os ganhos de […]
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança. Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na […]
A Amazon usará IA para minimizar a distância do produto ao cliente, destacando seu impacto no transporte, pesquisa de produtos e estoque “A Amazon está priorizando o uso de inteligência artificial (IA) para melhorar a velocidade de entrega, reduzindo a distância entre os produtos e os clientes. Falando à CNBC […]
Em julgamentos anteriores sobre os atos antidemocráticos de 8/1, quase 800 denunciados receberam ações penais O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos de 8 de janeiro deste ano. A quinta leva de julgamentos dos 1.390 envolvidos começou […]
Ações têm escopo mais restrito do que PL 2630, mas podem atingir qualquer site e aplicativo Adiado para junho, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet pode atingir um universo muito mais amplo de sites e aplicativos do que o PL das Fake News. […]
“Códice de Sassoon”, arrematado em Nova York na quarta-feira (17), data do final do século 9 ou início do século 10 Uma Bíblia Hebraica com mais de mil anos e descrita como “um dos textos mais importantes e singulares da história humana” tornou-se o manuscrito mais valioso já vendido em […]
Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil como a terceira nação do mundo nesse quesito), é difícil pensar que alguém brinque com o seu bem semovente ou […]
Ministro teve complicações por causa de doença que sofreu antes de pegar Covid-19. Toffoli passará os próximos dias isolado em casa Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, neste sábado (20/5). Ele estava internado há três dias por conta de complicações […]
Um pedido de vista da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, interrompeu, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o poder de delegados de polícia e membros do Ministério Público para requisitar informações e dados necessários à investigação criminal em casos de crimes […]
O direito ao silêncio é constitucional e tem como objetivo respaldar o exercício da garantia à não autoincriminação. Nesse sentido, o advogado de defesa não pode ser impedido de orientar o seu cliente sobre a quem deve ou não responder durante uma audiência. Esse foi o entendimento do juízo da […]