Penas fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão. A 2ª Vara Judicial de Martinópolis, em sentença proferida pelo juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo, condenou 19 pessoas por organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro. As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão, todas em regime […]
Operações com criptomoedas batem recorde com mais de 1,6 milhão de declarações em março
Transações somaram R$ 15,8 bilhões no período Cerca de 1,6 milhão de pessoas declararam operações com criptomoedas em março deste ano, marcando um novo recorde para a categoria desde que as declarações de transações se tornaram obrigatórias, em agosto de 2019. As informações foram divulgadas pela Receita Federal na última […]
TRT reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV
A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa jurídica entre a emissora Rede Record e o apresentador William Travassos. O jornalista recorreu à justiça para cobrar cerca de R$ 9 milhões entre verbas trabalhistas e indenizações, tendo suas […]
TST: Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária […]
Com investimento bilionário, Brasil entra no mercado global de baterias de carros elétricos
Buscando sustentabilidade, empresa brasileira produz lítio de alto grau de pureza em Minas Gerais Vista com bons olhos pelos ambientalistas, a recente onda mundial de investimentos para a transição energética trouxe também uma preocupação: garantir que a extração do lítio, o principal componente das baterias dos carros elétricos, seja feita […]
Caixa deve pagar mais de R$ 100 mil a aposentada por transações fraudulentas
Decisão estabeleceu indenização por danos materiais e morais A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir R$ 98,5 mil a uma aposentada, por danos materiais decorrentes de transferências fraudulentas realizadas em conta corrente, e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A sentença, […]
Reembolso de despesa médica não pode ser cedido a clínica particular, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada à operadora do plano de saúde, que prestou atendimento aos segurados sem exigir pagamento. Uma clínica e um […]
STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial
Robô VitórIA deverá ser lançado em breve pela presidente Rosa Weber. O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando a fase de testes para o lançamento de uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Batizada de VitórIA, a plataforma vai ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF […]
É possível ceder crédito de precatório referente a benefício previdenciário, diz STJ
Não existe impedimento legal para a cessão a terceiros de valores previdenciários a serem recebidos por meio de pagamento de precatórios. O que a lei veta é a transferência do próprio benefício, de forma direta. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso […]
Indicação de cão farejador não justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de residência sem mandado judicial. Com base nesse argumento e no princípio da inviolabilidade de domicílio, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um réu preso por tráfico de drogas após ter a casa invadida por agentes de segurança. […]