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Sem constatar irregularidades de tramitação, vício de iniciativa ou violação à vitaliciedade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de trechos da reforma da Previdência de 1998 que alteraram o regime de aposentadoria dos magistrados. Antes de 1998, a aposentadoria dos membros do Judiciário com proventos integrais era […]
Notícia do acordo chega ao Brasil no momento em que o Congresso debate o chamado Projeto de Lei das Fake News, que, entre outros pontos, aborda a remuneração ao conteúdo jornalístico por plataformas online O Google pagará ao jornal americano The New York Times (NYT) US$ 100 milhões (cerca de […]
Ele responde por homicídio doloso, quando há intenção de matar O modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp será julgado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital. Ele foi denunciado pela morte de João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos, atropelado em 30 de julho do ano passado, na Avenida Lúcio Costa, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.195 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “A possibilidade […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a empresa Enotel – Hotels & Resortes S/A ao pagamento de indenização a criança que sofreu traumatismo craniano após queda de brinquedo infantil em parque. A empresa deverá pagar R$ 28.080,00 […]
Magistrado concluiu que a empresa deve ser responsabilizada pela falha no sistema de segurança do aparelho. Consumidora que teve Iphone furtado e aplicativo de banco acessado será indenizada pela Apple. A decisão é do juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ao concluir […]
Decisão estabelece que cabe à autarquia ônus da prova de alegado trabalho após o parto A 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague R$ 5,9 mil a uma contribuinte individual, a título de salário-maternidade. A sentença, de 9 […]
Na sentença do juiz Caio Castagine, magistrado entendeu que qualquer grau de autismo impacta diretamente a vida do cidadão diagnosticado Um homem de 40 anos diagnosticado tardiamente com autismo leve conseguiu na Justiça, nessa quarta-feira (10/5), o direito de sacar os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de […]
Devido à falha na prestação do serviço e ao constrangimento causado, a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar em R$ 10 mil um ex-aluno com deficiência visual por ter pedido que ele lesse o juramento da colação […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Capinzal, no meio-oeste catarinense, condenou um homem e uma mulher por estelionato. Eles aplicaram o golpe da reza e benzimento em uma idosa de 81 anos de idade, ao prometer-lhe a cura do problema de audição e do vício em cigarro do […]