Alta pode estar associada a fatores como o aprofundamento da desigualdade social no país e ao fortalecimento das defensorias públicas
Os tribunais superiores brasileiros têm lidado com um volume inédito de habeas corpus (HCs) desde a sua criação. Nos últimos 15 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve mais julgamentos envolvendo o instrumento jurídico do que em todo o primeiro século de sua existência, apontam dados da nova edição do Anuário da Justiça, da editora ConJur.
Instituído no ano de 1891, o Supremo chegou à marca de 100 mil HCs impetrados apenas em 2009. De lá para cá, outros 126 mil pedidos foram protocolados, fazendo com que a mais alta corte do país atingisse, em março deste ano, o índice de 226 mil habeas corpus recebidos desde a sua criação.
O ano recordista foi o de 2020, marcado pelo início da epidemia de Covid-19 no país e pela tomada de 20 mil decisões do Supremo relacionadas à medida judicial.
Segundo o anuário, no entanto, a maior parte dos habeas corpus que chegam ao STF são barrados por questões processuais e nem sequer têm o seu mérito apreciado. “Dos cerca de 130 mil pedidos de HC julgados pelo Supremo desde o ano 2000, 81% tiveram seguimento negado, foram extintos ou arquivados”, afirma o levantamento, que será lançado na próxima quarta (10), na sede da corte, em Brasília.
Dos 19% que tiveram o seu mérito apreciado pelos magistrados no período, 7% obtiveram a concessão do pedido apresentado pela defesa, e 12%, o indeferimento.
No ranking dos ministros que mais concedem HCs se destacam Gilmar Mendes, com uma taxa de 15% de deferimento entre os habeas corpus que julgou desde a sua entrada na corte, Edson Fachin, com 13%, Ricardo Lewandowski, recém-aposentado, com 9%, e Dias Toffoli e Cármen Lúcia, ambos com 7%.
A tendência de alta também se repete no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o Anuário da Justiça. Entre 2000 e 2010, houve uma alta de 90% no número de habeas corpus recebidos, saltando de 3.000 para 28 mil em uma década. De lá para cá, já foram realizados mais outros 50 mil julgamentos.
De acordo com o levantamento, a alta de HCs pode estar associada a fatores como o aprofundamento da desigualdade social no país, que estaria levando ao aumento da população carcerária, e ao fortalecimento das defensorias públicas, que teriam intensificado a sua atuação estratégica nos tribunais superiores.
O habeas corpus tem prioridade de tramitação e pode ser utilizado para proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Ele pode ser aplicado, por exemplo, no caso de uma prisão considerada ilegal ou para reivindicar a liberdade de uma pessoa que continua presa mesmo após já ter cumprido a sua pena.
FONTE: Coluna Monica Bergamo (Folha de São Paulo) | FOTO: EBC