Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua na Justiça do Trabalho de Minas, foi finalista do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022. O concurso nacional do CNJ visa a premiar decisões e acórdãos que […]
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a indicação de duas magistradas e um magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no biênio 2023/2025. Os processos foram relatados pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A juíza federal Lílian […]
A controvérsia sobre registro foi resolvida um mês depois do ajuizamento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto da controvérsia – […]
Juiz entendeu que o comportamento do policial em veicular fotos da colega e lhe imputar fatos violou sua honra objetiva e subjetiva. Um agente da polícia civil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ter divulgado mensagens de cunho pejorativo e difamatório sobre vida profisisonal e sexual […]
Ex-ministro teve adiado o depoimento que faria à Polícia Federal, na segunda-feira (24), em função do seu “estado de saúde delicado” O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou nesta quarta-feira (26) um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, […]
Aplicativo não deu informações sobre medidas de combate a grupos que incitam violência na plataforma; último prazo foi de 24 horas A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira, que operadores de telefonia e lojas de aplicativos suspendam imediatamente o acesso ao aplicativo Telegram. A plataforma não entregou dados […]
Vice-presidente formalizou proposta aprovada pelo Senado no fim de março Presidente em exercício durante a viagem de Lula à Europa, o vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei n° 14.559, que torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no fim de março e na […]
Leitura do requerimento de abertura é o primeiro passo burocrático para que uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) funcione O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de […]
A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (25/4), proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade. “As […]
Artid Sivahansapha foi inicialmente condenado a oito meses de prisão e multa de US$ 5.800 por postar uma crítica sobre uma cerveja nas redes sociais em 2020 Um homem foi multado em US$ 4.360 (R$ 22 mil) por publicar uma foto de uma cerveja artesanal no seu perfil do Facebook. […]