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Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador […]
Um motorista de aplicativo da cidade de Caldas Novas (GO) acionou a Justiça do Trabalho para obter o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma que intermediava as corridas. O trabalhador alegou que estavam presentes todos os requisitos legais da relação de trabalho, requereu a declaração de existência de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma da corte, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no mercado de trabalho justifica a concessão. A decisão foi […]
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível de São Paulo, proferida pelo juiz Vitor Gambassi Pereira, para determinar que um grupo estudantil quite financiamento do Fies de aluno que ingressou em curso superior […]
Norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, aquela usadas […]
O ministro observou que o julgado contrariou o precedente fixado na ADPF 324, no qual a Corte decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia obrigações aos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com deficiência. Na sessão virtual […]
A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser criada por parentes próximos. Com este entendimento, o juiz […]
Esther Dweck anuncia que governo deve lançar mais três blocos de concursos neste ano A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nessa terça-feira (4) que o governo lançará na próxima segunda-feira (10) o primeiro bloco de concursos públicos com aval da administração federal. Dweck […]
Aberto no coração da Vila Madalena, espaço funciona apenas em abril Na rua Aspicuelta, entre a Fidalga e a Girassol, está localizado o novo mapa do jogo Valorant. Ou o novo bar pop-up da Heineken, que usa o FPS como inspiração para o novo Heineken 0.0 Icebox Bar, no coração […]