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Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Norte que criaram e estruturaram a Assessoria Jurídica Estadual, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6500, o Plenário […]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar bancos a indenizar clientes […]
Em um primeiro momento, a magistrada não cumpriu a decisão da Corte devido a “possibilidade de reversão do julgado”. A juíza de Direito Placidina Pires, da 1ª vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia/GO, cumpriu […]
Análise dos casos no plenário virtual da Corte começa terça-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Leia também: Caixa reduz juros para 2,1 milhões de micro e pequenos empreendedores […]
Decisão foi unânime O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidiu hoje (11) aplicar pena de censura ao juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Leia também: CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados Em decisão unânime, os conselheiros deliberaram a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único […]
Aposentado contraiu vários empréstimos mediante consignação em folha de pagamento. A Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco Do Brasil poderá descontar na folha de pagamento de beneficiário de aposentadoria o valor integral de prestações mensais de empréstimos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao limitar os […]
Na sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (11), uma cadeira vazia, coberta por uma toga, e uma rosa branca sobre a mesa indicavam o lugar onde costumava se sentar o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no último sábado (8), em razão de […]
Cobrança foi feita em reunião com presidentes dos 27 TREs, em Brasília O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para coibir publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. A […]
O caso aconteceu em maio de 2022, quando um homem foi abordado pela polícia rodoviária por estar sem capacete e foi morto asfixiado por “câmara de gás” improvisada dentro da viatura. Nesta terça-feira, 11, a 6ª turma do STJ manteve prisão preventiva de policiais rodoviários Federais acusados de matar Genivaldo […]