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A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem o braço armado do Estado. Por isso, são abrangidas pela livre manifestação de ideias na mesma medida em que estão submetidas aos […]
Os ministros da 4ª turma, em decisão unânime, consideraram que o efeito adverso está previsto em bula, não havendo defeito de informação e nem irregularidades. Mulher que desenvolveu Síndrome de Steven-Johnson, uma doença que afeta a pele e as mucosas, após a ingestão de dois comprimidos de Novalgina não será […]
Eliane Lorett de Campos foi baleada ao tentar escapar de roubo O juiz Alfredo José Marinho Neto, da 1ª Vara Criminal de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um homem de 21 anos a 21 anos e quatro meses de prisão pelo latrocínio (roubo seguido de morte) contra a professora […]
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de primeira instância e julgou procedentes três ações de retificação de registro civil. Na primeira, a 6ª Câmara de Direito Privado autorizou […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após uma briga de trânsito. Leia também: CNJ determina afastamento imediato […]
Novas taxas já estão em vigor para os novos contratos formados desde o dia 3 de abril; Caixa foi o último dos grandes bancos a elevar taxas A Caixa Econômica Federal anunciou, em nota, que elevou em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros da sua linha crédito imobiliário com […]
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a Revisão Disciplinar 0007368-55.2021.2.00.0000 proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionava a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira imperial do Brasil, como um ato de celebração […]
Operações por CPFs caíram em relação ao mês de janeiro, enquanto atividade por CNPJs registrou crescimento As empresas e investidores brasileiros movimentaram mais de R$ 15 bilhões em criptomoedas no mês de fevereiro, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. O valor foi inferior ao registrado em janeiro, puxado […]
Condenados pela prática de crime de peculato, tipificado no art. 312 § 1°, do Código Penal, dois comerciantes e uma ex-estagiária da Caixa Econômica Federal (Caixa) apelaram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região da sentença do Juízo da 4ª Vara de Tocantins. Segundo os autos, a ré utilizou a […]