Caro leitor(a), caro amigo(a). Esse é o nosso artigo de estréia. Nossa primeira comunicação, primeira conversa. A ideia aqui é trazer reflexões sobre o direito à saúde, mas de forma mais ampla, compreendendo as congruências e oportunidades que esse tema tão controverso nos permite. Direito a saúde é sobretudo uma […]
TRT condena empresa a indenizar trabalhador despedido após companheira ajuizar ação
Um empregado que foi despedido após sua companheira ajuizar reclamatória trabalhista contra a empresa deverá receber indenização por despedida discriminatória. Segundo o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empresa não comprovou a alegada ocorrência de faltas injustificadas e infrações disciplinares como motivação […]
Narrador demitido da Globo pede R$ 4 milhões por assédio moral
O narrador Linhares Júnior foi demitido da Globo em 2021 e alega ter sido humilhado pelo gerente de futebol que o chamou de “ultrapassado” Linhares Júnior, narrador demitido da Globo em outubro de 2021, ingressou com ação judicial na última quarta-feira (12/4) para cobrar indenização de R$ 4,6 milhões por […]
STJ lança classificação dos processos com base nos eixos temáticos da Agenda 2030
A Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, como forma de contribuir para a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, uma nova classificação dos processos, com base nos eixos temáticos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda – adotada pelo STJ – é um acordo global […]
STF mantém ação penal contra mulher acusada de aborto por enfermeira
A decisão é da 2ª turma do STF, por 3 votos a 2, ao negar o recurso por questões processuais. Mulher que foi denunciada por enfermeira e acusada de fazer um aborto em Criciúma/SC não conseguiu o trancamento de ação penal. A decisão é da 2ª turma do STF, por […]
Justiça decide que igreja não precisa devolver dízimo de R$ 50 mil a fiel arrependido
Homem disse que havia feito a doação sob ameaça de ‘ser amaldiçoado’ A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido feito por um fiel que queria reaver R$ 50 mil doados à Assembleia de Deus do Reino do Céu em Barra Bonita (SP). No processo aberto contra a igreja, o […]
Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México para ali produzir seus efeitos. Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado […]
STF: Exigência de representação para estelionato retroage em benefício do réu
Com a aprovação da chamada lei “anticrime”, os crimes de estelionato que não envolvem a administração pública necessitam de representação da vítima, e a falta desse interesse resulta em trancamento da ação penal, inclusive de forma retroativa à norma. Com este entendimento, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal atendeu, […]
STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a não regularização do polo processual […]
Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão em domicílio, diz Fachin
Somente a denúncia anônima e a menção abstrata de que se trata de crime permanente não justificam a invasão de residência para fins de investigação policial. Sob esta fundamentação, o ministro Edson Fachin anulou provas provenientes da incursão domiciliar e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas em São […]