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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da exoneração do cargo em comissão de diretora-geral veiculado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Delfinópolis, no Sudoeste de Minas Gerais. A decisão é dos […]
No último dia do Seminário Dignidade Humana – A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades e Vulnerabilidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo em direção à inclusão, à igualdade e ao combate às discriminações contra grupos vulneráveis, de acordo com a desembargadora Carmen […]
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa indenização é incompatível […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago pelo Município de Paulo Afonso/BA a seus servidores a título de férias indenizadas e referentes ao respectivo adicional de 1/3 de férias – bem como sobre diárias […]
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta quinta-feira (20/4) o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal discute a constitucionalidade de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público que trata do pedido e do uso de interceptações telefônicas. O processo vinha sendo debatido no Plenário […]
ONGs dizem que plataformas não cumprem normas de bem-estar animal O Ministério Público de São Paulo recomendou à Justiça que proíba a comercialização de animais na OLX e no Mercado Livre. O promotor Carlos Henrique Prestes Camargo afirmou haver provas mais do que suficientes de que os animais que são […]
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora por danos morais, no valor de R$ 15 mil, pela perda de uma chance. A professora do curso de enfermagem alegou ter sido dispensada já no fim de julho, quando […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no […]
Autoridade monetária pontuou nesta quinta-feira (20) que medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (20) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução que simplifica e uniformiza procedimentos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai […]
Ele está preso desde janeiro por causa dos atos golpistas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (20), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas […]