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Para colegiado, a notificação deve atingir sua finalidade, e a ciência inequívoca do recebimento pressuporia o exame de “uma infinidade de aspectos”. A 3ª turma do STJ considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico em contrato de alienação fiduciária. Segundo o colegiado, descabe cogitar a validade da […]
Sindicato denunciou ao CNJ possível prática de nepotismo em caso de desembargador que indicou sua cunhada a chefe de gabinete, mas foi condenado por danos morais em ação movida pelo magistrado. A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou sindicato que informou ao CNJ suspeita de prática de nepotismo de […]
“O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.” Essa foi a tese fixada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual finalizado nesta segunda-feira (24/4), sob […]
Mudança começou com números de DDD 64, no sul de Goiás A partir desta segunda-feira (24), as pessoas físicas que moram sul do estado de Goiás podem fazer a portabilidade do número de celular com mais segurança. O processo passou a ter uma etapa a mais de confirmação, por meio […]
Conclusão está na pesquisa Skills Outlook Employee View A pesquisa Skills Outlook Employee View, divulgada nesta segunda-feira (24) no Brasil, aponta que cursos online são para os brasileiros a melhor maneira de se qualificarem para o mercado de trabalho. Mais de 80% preferem cursos virtuais, de curta duração. Realizada pela […]
Por considerar que houve afronta à competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais duas leis do Rio de Janeiro sobre o tema. De acordo com as normas estaduais, de dezembro de 2018 e setembro de 2019, os proprietários de veículos […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma ação civil de indenização por morte prossiga em tramitação no juízo de origem, em comarca do sul do Estado, após sua suspensão baseada na tese de que o conhecimento do mérito depende de […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo. Ela era empregada da […]
Eles responderão por associação criminosa e dano ao patrimônio O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Com o fim do […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure […]