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A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos. Seguindo esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca de Luís Eduardo Magalhães (BA), […]
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre a comprovação de feriado local para interposição de recurso especial em ações criminais. Os colegiados que julgam temas penais adotam a posição […]
Câmara fixou valor da indenização pelo dano moral em R$ 400 mil, sendo R$ 70 mil para a esposa; R$ 90 mil para cada um dos pais e R$ 150 mil a filha, acrescida de correção monetária a partir do arbitramento A 6ª câmara Civil do TJ/SC condenou a empresa […]
A resolução entra em vigor 120 dias após sua publicação. O Poder Judiciário vai atuar, de forma cooperativa, na garantia de proteção a crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte. Foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira, 25, resolução estabelecendo diretrizes e procedimentos para esses casos específicos. […]
Indenização é para cobrir gastos do INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai ajuizar nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho. A medida é para cobrir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento […]
Medida faz parte do pacote de sugestões entregue nesta terça-feira (25) pelo ministro para o projeto de lei das fake news ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu ao Congresso transformar em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que […]
O termo “infraestrutura” evoca um vasto conjunto de equipamentos coletivos necessários às atividades humanas e, durante as últimas três décadas, “viralizou” nos grandes empreendimentos, nas políticas, na ciência e na cultura. Usada em uma ampla variedade de sentidos, o termo, frequentemente, conota sistemas e serviços em grande escala, de ferrovias […]
Valor é de quase R$ 300 mil com instituição da Grande São Paulo O ex-jogador Vampeta teve suas medalhas e troféus penhorados pela Justiça de São Paulo. O motivo é uma dívida de R$ 294 mil com a Escola Castanheiras, localizada em Santana do Parnaíba. A decisão foi tomada pela […]
Funcionalidade, que estava disponível na versão beta, foi liberada nesta terça (25); veja como usar O WhatsApp lançou nesta terça-feira (25) um novo modo que permite conectar até quatro celulares a uma única conta. A funcionalidade estava disponível para testadores desde abril, e será liberada para todos os usuários nas […]
Casal realizou doação do valor em dinheiro à igreja, após terem ganhado na loteria, não lavraram escritura pública e posteriormente, a mulher resolveu recorrer ao Judiciário para reaver o valor doado. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que […]