Também foi aprovado crédito para piso salarial da enfermagem O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% […]
STF suspende análise no STJ da inclusão de créditos presumidos do ICMS
Julgamento não gera efeitos jurídicos até manifestação do Supremo A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira (26) com o julgamento sobre benefícios tributários que pode render cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou […]
Empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro, diz STJ
Tese fixada pelo tribunal será aplicada a todos os casos semelhantes no país A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, nesta quarta-feira (26), que os empregadores devem recolher contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação. A tese fixada pelo tribunal […]
Loja de shopping indenizará gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”
Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua na Justiça do Trabalho de Minas, foi finalista do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022. O concurso nacional do CNJ visa a premiar decisões e acórdãos que […]
CJF aprova novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a indicação de duas magistradas e um magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no biênio 2023/2025. Os processos foram relatados pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A juíza federal Lílian […]
Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema
A controvérsia sobre registro foi resolvida um mês depois do ajuizamento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto da controvérsia – […]
Policial é condenado por falar de vida sexual de colega em grupo
Juiz entendeu que o comportamento do policial em veicular fotos da colega e lhe imputar fatos violou sua honra objetiva e subjetiva. Um agente da polícia civil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ter divulgado mensagens de cunho pejorativo e difamatório sobre vida profisisonal e sexual […]
Anderson Torres entra com habeas corpus no STF após piora de estado de saúde
Ex-ministro teve adiado o depoimento que faria à Polícia Federal, na segunda-feira (24), em função do seu “estado de saúde delicado” O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou nesta quarta-feira (26) um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, […]
Justiça Federal determina suspensão do Telegram em território brasileiro
Aplicativo não deu informações sobre medidas de combate a grupos que incitam violência na plataforma; último prazo foi de 24 horas A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira, que operadores de telefonia e lojas de aplicativos suspendam imediatamente o acesso ao aplicativo Telegram. A plataforma não entregou dados […]
Sancionada lei que torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro
Vice-presidente formalizou proposta aprovada pelo Senado no fim de março Presidente em exercício durante a viagem de Lula à Europa, o vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei n° 14.559, que torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no fim de março e na […]