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Uma vez enviada a lista sêxtupla com candidatos ao cargo de desembargador estadual pelo quinto constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil encerra sua atuação e não tem o poder de desfazer quaisquer dos atos seguintes no processo de escolha e nomeação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior […]
O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que instituía o “benefício de permanência em atividade” a magistrados estaduais, […]
Senador disse em 2019 que ministro do STF vende sentenças O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu desculpas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por “exageros nas críticas” que fez ao magistrado. “Peço-lhe desculpas sinceras, em nome da minha falecida mãe, dona Zezé, e de Deus”, escreveu o […]
Presidente sanciona lei que permite trocar juros mais elevados em projetos de tecnologia pela Taxa Referencial, de 2% ao ano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei, nesta segunda-feira (24) que reduz a taxa de juros nos empréstimos concedidos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para […]
Mudança também estabelece teto de juros em Selic + 6% nos empréstimos para pequenas empresas feitos pelo programa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas […]
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que aplicou ao caso jurisprudência da Corte sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a representação judicial da Assembleia Legislativa do Paraná e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR) por uma procuradoria própria é válida desde que a […]
O país aparece com 4,3% do total do tráfego em levantamento feito pela plataforma Semrush A máxima de que os brasileiros são abertos às novas tecnologia ganha mais uma nova confirmação com uma pesquisa realizada pela Semrush, plataforma de gerenciamento de visibilidade online, que avaliou os países mais interessados pelo […]
É proibida a publicidade comparativa que tenha por finalidade induzir o consumidor a erro, tanto pela confusão entre marcas ou empresas comparadas, quanto pela tentativa de depreciação de marca concorrente. Leia também: Policial civil deve pagar indenização por áudios ofendendo colega Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
O direito do preso de ser apresentado à autoridade judiciária competente é fundamental. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento a uma reclamação. O caso concreto envolve um homem acusado de homicídio. Ele passou por audiência de custódia quando teve a prisão temporária […]
Em 2017, a advogada passou em 1º lugar na seleção para assessora jurídica do município de Sobral. Ao assumir o cargo, ela foi direcionada a servir café, lavar louças, recolher copos, entre outras atividades compatíveis com a função de serviços gerais. Uma advogada vai receber indenização por danos morais de […]