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Autoridade monetária pontuou nesta quinta-feira (20) que medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (20) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução que simplifica e uniformiza procedimentos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai […]
Ele está preso desde janeiro por causa dos atos golpistas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (20), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas […]
Magistrado do TRF-4 citou questões de foro íntimo e circunstâncias envolvendo ‘integridade física e moral’ de sua família O juiz de segunda instância Marcelo Malucelli decidiu se afastar nesta quinta-feira (20) dos casos da Operação Lava Jato no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Malucelli teve sua atuação criticada […]
Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As penas variam de nove anos e oito […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do advogado Frederick Wassef a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Juliana Dal Piva por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. O colegiado também afastou a condenação da jornalista a indenizar o advogado por […]
Entre objetivos estão aprimorar uso de garantias para PPPs O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) medidas estruturais de crédito e garantia para parcerias público-privadas (PPPs) de entes subnacionais. As medidas, detalhadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, estão divididas em três eixos: […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a confiabilidade […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de […]
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com que se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no Juizado Especial Cível […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de segurança, autorizando a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devido a confirmação de que o impetrante passou mais de 3 anos ininterruptos fora do […]