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Prisão do empresário foi decretada em cinco de oito processos A Secretaria Nacional de Justiça confirmou a concessão, pelos Emirados Árabes, da extradição do empresário Thiago Brennand, acusado de agressão a mulheres – uma dessas agressões foi flagrada pelas câmeras de uma academia em São Paulo. Em nota divulgada neste […]
Magistrado disse que Paraná tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste do país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou no Twitter que irá acionar o CNJ e o MPF contra o desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge. O magistrado disse, em sessão de julgamentos na última quinta-feira, 13, que […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, residente no município de Coronel Bicaco (RS). A decisão foi proferida pela 5ª Turma por unanimidade em 29/3. O colegiado considerou […]
Calculadora pode ser acessada pela internet Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”. Segundo a CGU, a […]
Segmento foi responsável por 206 mil dos 241 mil postos de trabalho criados em fevereiro; levantamento do Sebrae tem base em dados do Caged As micro e pequenas empresas (MPEs) criaram 85,5% das vagas de emprego geradas em fevereiro de 2023 no país. Os dados constam em levantamento feito pelo […]
Disseminar boas práticas relativas às custas e à gratuidade da Justiça, definir fluxos e apresentar propostas ao Legislativo, sem violar o direito do acesso ao Poder Judiciário: essas serão algumas das propostas que devem ser estudadas pelo Grupo de Trabalho (GT) que analisa questões relacionadas à ampliação do acesso à […]
MPF aponta que os canais reincidiram na difusão de conteúdos ilícito A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi […]
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, disse em sessão nesta quinta-feira (13) que o estado “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”. As informações são da coluna Painel, do […]
Objetivo é verificar se Maurício Malucelli teria descumprido decisão do STF pelo suposto restabelecimento da ordem de prisão de Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura, nesta sexta-feira (14), de um procedimento para apurar a conduta do desembargador […]
TRF-2 aplicou tema 1.050 do STJ e entendeu que o INSS deveria arcar com a verba honorária incidente sobre todos os valores pagos após a citação e até a sentença. Em caso de restabelecimento de benefício do INSS, todos os valores que foram pagos após a citação – ainda que […]