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Militar é a terceira mulher a alcançar o posto na cúpula da força naval A médica Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição foi promovida pela Marinha ao posto de almirante, tornando-se a primeira mulher negra a alcançar o posto na história da Força. Leia também: Por cegueira, motorista será indenizado […]
A matéria é de competência privativa da União e requer disciplina uniforme no território brasileiro. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 5 a 9 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define […]
A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu ex-presidente, Pedro Guimarães, ter humilhado e constrangido funcionários durante um evento institucional do banco público em 2021. Leia também: Homem que esfaqueou editor […]
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça […]
Medida está publicada no Diário Oficial da União As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. Leia também: Fittipaldi tem milhas […]
Lei estabelece reserva de 10% das vagas ofertadas pelo sistema Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), que também traz lei para instituir programa de prevenção e enfrentamento […]
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do ISS. O entendimento é de que os […]
O uso de documentos falsos simplesmente para reafirmar o engano da vítima de apropriação indébita não configura conduta criminosa distinta. Com esse entendimento, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para absolver um homem acusado por uso de documento público […]
O profissional foi condenado pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A 2ª câmara Criminal do TJ/PR condenou um médico de Paraíso do Norte/PR pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A decisão foi fundamentada pelo relator substituto, o desembargador […]