Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF

Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 5 a 9 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define […]

Delegacias de atendimento à mulher terão funcionamento ininterrupto

Medida está publicada no Diário Oficial da União As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. Leia também: Fittipaldi tem milhas […]

Mulher em situação de violência terá atendimento prioritário no Sine

Lei estabelece reserva de 10% das vagas ofertadas pelo sistema Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), que também traz lei para instituir programa de prevenção e enfrentamento […]

Médico que expulsou cuidadora homossexual de hospital é condenado

O profissional foi condenado pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A 2ª câmara Criminal do TJ/PR condenou um médico de Paraíso do Norte/PR pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A decisão foi fundamentada pelo relator substituto, o desembargador […]