Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por 3 a 2, Segunda Turma muda entendimento e senador deixa de ser réu A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, deixar de aceitar uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado atendeu a um recurso apresentado pela defesa do congressista. Os ministros haviam […]
Agora, com o pedido de destaque do ministro, o julgamento será reiniciado em plenário físico. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (31) o julgamento que vai definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para determinadas atividades. O caso estava sendo analisado […]
A nota foi divulgada pela Ordem após decisão do Supremo, que derrubou o benefício da prisão especial a quem tem diploma. Ontem, 31/4, o Supremo derrubou o direito à prisão especial para quem tem curso superior. O plenário, por unanimidade, concluiu que o benefício é inconstitucional, uma vez que é […]
Com bandeira verde desde abril de 2022, a expectativa da Aneel é manter a conta de luz sem taxa extra durante todo o ano de 2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (31/3), a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de abril, ou seja, sem […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) que reconheceu vínculo empregatício em um contrato de franquia. O magistrado deferiu uma medida cautelar impetrada pela Prudential do Brasil, marca que celebrou […]
Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de base do Cruzeiro Esporte Clube não tinha poderes para representar a entidade em contratos, considerou […]
Decisão da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou o personal trainer Henrique Paulo Sampaio Campos a dois anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por agredir o síndico Wahby Abdel Karim Khalil. Henrique ainda foi […]
Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município de Tubarão de ressarcir as despesas com aluguel de uma família que, há um ano, teve a casa interditada por conta de problemas em rede de drenagem urbana. Leia também: […]
Em vigor desde o dia 20, a mudança vale para quem tem Cipa; multas variam de acordo com número de funcionários Já está em vigor a obrigatoriedade para que as comissões de prevenção de acidentes das empresas, as Cipas, passem a prever também o combate ao assédio em suas ações. […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher a indenizar a Gran Tecnologia e Educação S/A, em razão de violação de direitos autorais. A ré deverá pagar, a título de danos materiais, o equivalente a 3 mil exemplares, com base […]