Decisão é do magistrado Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci entregue, em juízo, cinco carros de luxo de sua propriedade em até cinco dias.
“Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva)”, determina o magistrado.
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Um dos automóveis que Palocci tinha na época em que foi condenado, um Ford Fusion, foi vendido com autorização judicial para que ele pagasse as multas que devia à Justiça. Os quatro veículos restantes são da montadora Hyundai.
O processo corria sob sigilo, mas o juiz Eduardo Appio decidiu que muitas das informações sobre o caso do ex-ministro se tornaram públicas à época da Operação Lava Jato e que, portanto, não haveria qualquer razão para mantê-lo.
“Levante-se o sigilo imposto ao presente feito por falta de base legal, exceção feita aos termos da colaboração premiada (por força da lei), até porque muito dos dados envolvendo a colaboração (na época) de Antonio Palocci já foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação social antes mesmo das eleições de 2018”, afirma o juiz.
O magistrado ainda pontua que não vislumbra “qualquer razão de ordem prática ou jurídica” para manter o sigilo do caso cinco anos depois.
Appio ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro (União-PR) é abertamente um crítico dos métodos da força-tarefa.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC