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A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela realização de revistas em um ex-empregado. O profissional alegou que, durante todo o período do contrato, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de veículo. A locadora […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem por estupro de vulnerável praticado contra três alunas da escola onde ele trabalhava como professor. Os crimes aconteceram em 2021 e 2022, em escola do município do sul do Estado. As vítimas tinham entre sete e nove anos. […]
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São Paulo manteve decisão da 44ª Vara Cível Central da Capital reafirmando a tese de que um torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em demandas que envolvam clubes […]
Acordo foi fechado com o Cade após aplicativos e restaurantes acusarem empresa de restringir a concorrência O iFood não poderá fechar contratos de exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos. A restrição é prevista em um acordo finalizado nesta quarta-feira (8) com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa […]
Julgamento afeta contribuintes que obtiveram direito de não pagar tributo As decisões definitivas (transitadas em julgado) em temas tributários perdem efeito a partir do momento que há julgamento diferente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram nesta quarta-feira (8) os ministros da corte. A corte estabeleceu que um novo julgamento pelo […]
Ministro Raul Araújo tinha proposto a instauração de Incidente de Assunção de Competência, considerando a recente alteração legislativa, e a consequente mudança qualitativa no cenário jurídico. A 2ª seção do STJ decidiu não instaurar Incidente de Assunção de Competência sobre o custeio de procedimento médico não previsto no rol da ANS. O […]
Ministra Rosa Weber enfatizou a importância de que o episódio seja sempre lembrado, para que não se repita. No dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes da República completam um mês, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reiterou a importância de […]
Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo difamatório em uma rede social contra sua antiga advogada. Consta nos autos do processo que o acusado havia […]
Medida foi adotada a partir de pedido feito pelo Bradesco, um dos principais credores da varejista A Justiça acatou o pedido do Bradesco para que a busca e a apreensão dos e-mails da cúpula da Americanas seja feita nos servidores da Microsoft, cuja sede fica em São Paulo. A solicitação, […]