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Consumidor é obrigado a inserir cartão na máquina, possibilitando fraude. Brasileiros são primeiros a burlar compra por aproximação Um grupo de hackers brasileiros especializados em golpes financeiros desevolveu um programa malicioso que bloqueia pagamentos por aproximação em pontos de venda. Sem a aproximação, consumidores são obrigados a inserirem o cartão […]
A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por […]
Jogador do Sada Cruzeiro fez uma enquete em resposta à seguinte pergunta de um seguidor: “Daria um tiro na cara do Lula com essa 12?” O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) após publicação realizada pelo […]
Uma loja de variedades da região central de Criciúma foi condenada a indenizar em R$ 3,5 mil uma consumidora por acusá-la injustamente de furto e abordagem vexatória. O evento danoso aconteceu em março de 2022. A decisão é da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível da comarca […]
Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos […]
Decisão da Vara Criminal de Itapevi. A Vara Criminal da Comarca de Itapevi condenou cinco réus por crimes como organização criminosa, embaraço às investigações, prevaricação e corrupção passiva, com condenações que variam de 4 a 20 anos em regime fechado, de acordo com a participação de cada agente nas condutas […]
O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Pública, deve observar a norma contida no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi fixado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do […]
Os desembargadores componentes da Segunda Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, a qual negou o pedido de reintegração de posse, movido por uma mulher, que alegava ter direito sobre um terreno. A decisão serviu para o órgão julgador destacar […]
A Segunda Vara da Comarca de Apodi condenou uma mulher a cumprir pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, por ter cometido o crime de injúria qualificada contra duas pessoas. A agressão, realizada em abril de 2019, fez referência a cor e a condição de […]
Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista […]