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Documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes confirma que atual presidente não prestou depoimento A Polícia Federal (PF) encaminhou um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 22, concluindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes durante a pandemia de Covid-19. Leia […]
STJ atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado […]
A medida vale desde as 18h desta quarta até o dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal; quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (28), […]
Entre as regras estabelecidas pela legislação estão a autonomia do profissional de saúde, o direito da recusa ao atendimento na modalidade à distância pelo paciente e a confidencialidade dos dados A lei que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na terça-feira (27). […]
A mediana das expectativas do mercado apontava para 149.200 novas vagas em novembro, conforme pesquisa da Bloomberg O Brasil abriu 135.495 vagas de trabalho formal em novembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A mediana das expectativas […]
De autoria do deputado Carlos Bezerra, o texto altera o Estatuto da Advocacia. Nesta terça-feira, 27, foi sancionada a lei 14.508/22 a qual estabelece que advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. […]
Diretoria de Ensino deve validar diplomas de alunos de instituição, decide TJSP A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na íntegra a decisão da juíza Marta Oliveira de Sá, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, de determinar que […]
Reserva de até 5% da margem para amortização de dívidas oriundas de cartão de crédito consignado de benefício ficou de fora do texto final O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um trecho da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o limite para descontos em folha dos empréstimos consignados contraídos […]
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo. Na decisão, o ministro apontou […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos […]