Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Restituições somam R$ 903,3 milhões e serão creditadas dia 29 A Receita Federal abriu, hoje (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2022. O crédito será feito no dia 29 de dezembro para mais de 488.637 contribuintes. Neste lote, o […]

STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro

Plataforma digital do PagTesouro é da Secretaria do Tesouro Nacional O Supremo Tribunal Federal apresentou a Tribunais Regionais Federais e a Tribunais de Justiça a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais adotada pela Corte, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial […]

STF define atuação em demora na renovação de licenças ambientais

Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 12/12, fixou a interpretação a ser […]