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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que considerou ilegal a investidura do […]
Segundo Receita, medida aumenta competitividade das multinacionais Até o fim de 2024, as empresas brasileiras que atuam no exterior poderão usar o crédito presumido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e consolidar os lucros e prejuízos no resultado total da companhia controladora. Uma medida provisória publicada hoje (22) no […]
O grupo terá prazo de 30 dias corridos, a contar de sua instalação, para fazer uma avaliação detalhada sobre o Plano de Redução de Letalidade Policial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na quarta-feira (21/12), um Grupo de Trabalho formado por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, especialistas […]
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal. Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais. […]
Em nota, o Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual lamentou a morte de Newton Silveira e disse que ele “dedicou sua vida à evolução do Direito no Brasil” e também “atuou como grande articulador” da área de Propriedade Intelectual. Morreu nesta quinta-feira (22/12), aos 83 anos, em São Paulo, o advogado […]
Os dados da OLX contam dos meses de janeiro a outubro O celular usado mais procurado na OLX em 2022 foi o iPhone 11. O aparelho lançado pela Apple em 2019 ocupou a primeira colocação no ranking de 10 celulares mais vendidos pela plataforma durante o ano. Além dele, outros […]
No processo, o sindicato pede o cumprimento da cláusula 24ª da CCT de 2022/2024, a qual prevê vantagens do “plano bronze”, como auxílio-funeral, complemento de remuneração decorrente de afastamento por doença, clube de descontos em empresas parceiras, entre outras. Ainda, pleiteia multa em razão do descumprimento da tal norma. A […]
As contas, agora, precisam ser avalizadas pelo plenário do Congresso Nacional; votação só deve ocorrer no próximo ano A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (22/12), com ressalvas, as contas presidenciais dos ex-presidentes Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB), e do presidente Jair Bolsonaro (PL). O período […]
Parlamentares usam brecha e mantém poder sobre destino da verba que iria para emendas de relator O Congresso aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro […]
A prorrogação do afastamento foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de […]