O ministro relator da ação considerou que o o STM é “absolutamente incompetente” para processar e julgar esses tipos de pedido

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal negou prosseguimento a representação criminal de advogado que enumerava ao menos 17 pedidos, entre eles, a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além da verificação se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está vivo.

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Na decisão, o ministro considerou as acusações feitas pelo advogado Wilson Ossao Koressawa “genéricas”. Afirmou que a competência do STM cabe ao processamento e ajuizamento de crimes militares e, por fim, ressaltou que o Superior Tribunal Militar é “absolutamente incompetente para processar e julgar os ora requeridos”.

O primeiro pedido feito pelo advogado é que seja determinada a constatação, no Hospital Sírio Libanês ou onde quer que seja, se Luiz Inácio Lula da Silva está vivo ou não e por que há um sósia se apresentando como se fosse ele”.

Há ainda pedidos de prisões, bloqueio de contas bancárias e apreensão dos passaportes do senador David Alcolumbre (União), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de Moraes e Barroso.

O advogado alegou que o pedido se dá porque o Processo Eleitoral de 2022 foi violado por essas autoridades, considerando o descumprimento de princípios Constitucionais e legais. Ele alega que as autoridades tomaram providências que prejudicaram a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), o que culminou na vitória de Lula.

Com relação aos senadores, o advogado alegou que eles se omitiram para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment apresentados contra os membros do STF.

Juiz
O pedido negado nesta terça-feira (20/12), foi impetrado em 8 de dezembro pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa. Ele entrou com representação criminal e notícia-crime solicitando a prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Superior Tribunal Militar (STM).

FONTE: Metrópoles | FOTO: EBC