Denúncia tinha sido oferecida em 2020 e tramitava na Justiça Eleitoral em São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (19) o trancamento de ação penal eleitoral que tramitava em São Paulo contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
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A ação penal em questão tinha sido aberta em 2020 e resultou também em ordem de bloqueio de bens de Alckmin até o valor de R$ 11,3 milhões, além do sequestro de imóveis.
Lewandowski considerou que a acusação usava provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht que já tinham sido invalidadas em decisões contra outros réus, incluindo o presidente eleito Lula (PT).
“Conforme se viu anteriormente, a imprestabilidade da prova questionada pelo requerente [Alckmin] foi atestada em decisão da Segunda Turma do STF —transitada em julgado, repita-se—, em face da comprovada contaminação do material probatório”, escreveu o ministro do Supremo.
Anteriormente, os ministros entenderam que houve falha de procuradores e autoridades da Lava Jato no transporte e manejo de dados dos sistemas eletrônicos de pagamento da Odebrecht. Essa conclusão se baseou em conversas hackeadas no aplicativo Telegram, em 2019.
A Promotoria Eleitoral de São Paulo havia acusado o vice eleito, que governou São Paulo por quatro mandatos pelo PSDB, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois com recursos da Odebrecht nos pleitos de 2010 e 2014.
FONTE: Folha Online | FOTO: Folhapress